Termos de Serviço

Vigência: junho de 2026 · Versão: 2026-06

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do protocolo, dos aplicativos e dos sites da Global Health DataChain ("GHDC", o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

Este documento é a versão oficial em inglês. Esta tradução para o português (Brasil) é fornecida por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

1. Quem somos

O Serviço é operado por GlobalHealth DataChain LLC ("o Operador", "nós", "nos"), estabelecido nos Estados Unidos. Contato: info@globalhealthdatachain.com.

2. Elegibilidade

Você deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar estes Termos. O Serviço não está disponível onde for proibido por lei. Ao usar o Serviço, você confirma que atende a esses requisitos.

3. O que a GHDC é — e o que não é

A GHDC permite que você contribua voluntariamente com informações de saúde por meio de um questionário padronizado da OMS e obtenha recompensas dentro de uma economia de dados participativa. A GHDC não é um prestador de serviços de saúde e não fornece aconselhamento médico. Consulte nosso documento separado de Consentimento Informado e Aviso Médico. Nada no Serviço substitui o cuidado médico profissional.

4. Sua conta e identidade

Você faz login por meio do nosso provedor de autenticação e recebe uma carteira (wallet) blockchain incorporada. Você é responsável por manter o acesso ao seu método de login.
Pode ser solicitado que você conclua a prova de humanidade (World ID) para confirmar que é um ser humano único. Isso protege a integridade da economia de recompensas.
Um ser humano pode manter uma conta de participante. Criar múltiplas contas, ou usar bots, automação ou identidades falsas, é proibido e pode resultar na perda das recompensas e no encerramento da conta.

5. Consentimento e seus dados

O seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade e pelo Consentimento Informado que você fornece antes de sua primeira contribuição. Você mantém os direitos descritos na Política de Privacidade, incluindo o direito de revogar o consentimento.

6. A economia de recompensas (créditos e token futuro)

Você pode obter créditos ("créditos GHD") por contribuições elegíveis. Os créditos são calculados por meio de uma fórmula ponderada por confiança, com limites decrescentes por pessoa e por período, e são distribuídos em épocas periódicas a partir de um pool fixo.
Os créditos não são dinheiro, valores mobiliários nem um direito garantido. São um registro fora da cadeia de contribuição. Podemos ajustar o cronograma de recompensas, os limites e as fórmulas para proteger a integridade e a sustentabilidade da economia.
A GHDC opera um modelo de token híbrido e faseado. Qualquer token futuro na cadeia, sua disponibilidade e qualquer conversão de créditos não são garantidos, podem estar sujeitos a restrições de elegibilidade e legais, e podem nunca ocorrer. Nada no Serviço constitui oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer valor mobiliário ou token.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

Enviar dados de saúde falsos, fabricados, duplicados ou enganosos.
Manipular ou tentar fraudar o sistema de recompensas (incluindo ataques Sybil ou conluio).
Realizar engenharia reversa, perturbar ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos seus cofres de dados.
Usar o Serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros.
Enviar dados de outra pessoa sem autoridade legal para tanto.

Podemos suspender ou encerrar contas, reter ou estornar créditos e reter dados da pesquisa quando suspeitarmos, com base em fundamentos razoáveis, de uma violação destes Termos.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design e marcas (incluindo o nome e o logotipo GHDC), é de propriedade do Operador ou de seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para sua finalidade pretendida. Você mantém seus direitos sobre os dados com os quais contribui e nos concede as licenças descritas na Política de Privacidade e no Consentimento Informado para tratá-los e anonimizá-los.

9. Serviços de terceiros

O Serviço depende de terceiros (por exemplo, provedores de autenticação/carteira e de prova de humanidade, infraestrutura). O seu uso desses componentes pode estar sujeito aos termos deles. Não somos responsáveis por serviços de terceiros.

10. Isenções de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, na máxima extensão permitida por lei. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, nem que qualquer recompensa ou token terá qualquer valor específico. O Serviço não fornece aconselhamento médico.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Operador não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros, dados ou recompensas perdidos. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída sob a legislação aplicável (incluindo seus direitos imperativos de proteção ao consumidor sob a legislação brasileira e da UE).

12. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você viole estes Termos ou quando exigido por lei. As seções que, por sua natureza, devam subsistir (por exemplo, propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade) subsistem ao encerramento.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão notificadas no aplicativo, e o uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação. Quando uma alteração afetar o seu consentimento relativo a dados de saúde, você será solicitado a consentir novamente sob uma nova versão.

14. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção ao consumidor em seu país de residência. As disputas serão resolvidas perante os tribunais competentes dos Estados Unidos, sujeito a quaisquer regras imperativas de jurisdição local que se apliquem a você como consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: info@globalhealthdatachain.com.